1. Quem oferece o serviço

O Cutter’s Online é oferecido por Lein Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 40.707.311/0001-00, também identificada no site como Lein Soluções Tecnológicas.

Dúvidas podem ser enviadas pelo Fale conosco.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Serviço e planos

O serviço gera notações de autor a partir das tabelas Cutter-Sanborn e PHA. O resultado inclui o código sugerido e o trecho da tabela usado na consulta.

• Acesso gratuito: possui limite diário de códigos informado no site.
• Assinatura: oferece geração ilimitada e os demais recursos apresentados na página de planos.
• Contratação institucional: pode ter condições próprias definidas em proposta ou contrato.

Recursos, preços, duração e formas de pagamento são os exibidos em Planos de assinatura e na tela de contratação. Em caso de diferença, prevalecem as condições mostradas e aceitas no momento da compra, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

4. Cadastro e segurança da conta

Para gerar códigos, você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e verificar o e-mail. Cada conta é individual e não deve ser compartilhada, salvo contratação institucional que permita essa forma de uso.

Você é responsável por proteger sua senha. Se perceber um acesso que não reconhece, altere a senha, encerre as outras sessões no perfil e avise nossa equipe.

5. Uso correto do serviço

Você pode usar a plataforma para consultas bibliográficas legítimas. Não é permitido:

• usar o serviço para fraude, abuso ou atividade ilegal;
• compartilhar credenciais ou tentar contornar os limites do plano;
• invadir áreas restritas, testar falhas sem autorização ou prejudicar a segurança do sistema;
• copiar a base de dados, automatizar consultas em massa ou realizar raspagem de dados sem autorização;
• sobrecarregar ou interromper o funcionamento da plataforma.

6. Resultados e links permanentes

O código gerado é uma sugestão de apoio à catalogação. Você deve conferir o resultado e decidir se ele atende às regras adotadas por sua biblioteca, instituição ou trabalho acadêmico.

As consultas podem gerar um link permanente com autoria, título da obra, código, tabela e trecho consultado. Esse link pode ser aberto por qualquer pessoa que tenha acesso ao endereço. Não inclua informações confidenciais ou dados pessoais que não sejam necessários à consulta.

O uso desses dados e os pedidos de remoção são explicados na Política de Privacidade.

7. Pagamentos e assinaturas

Antes da confirmação, a tela de contratação informa o plano, o valor total, a duração, a forma de pagamento e se haverá renovação automática. Confira esses dados antes de concluir.

Os pagamentos eletrônicos são processados pelo Mercado Pago. A liberação do acesso depende da confirmação do pagamento e pode seguir o prazo do meio escolhido. Se uma cobrança não for aprovada, o acesso pago poderá não ser ativado ou renovado.

Em planos com renovação automática, a cobrança seguirá a periodicidade aceita na contratação até que o cancelamento seja solicitado.

8. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a renovação de uma assinatura a qualquer momento pela área de assinaturas, quando essa opção estiver disponível, ou pelo Fale conosco. O cancelamento impede novas cobranças e, em regra, mantém o acesso até o final do período já pago.

Nas contratações feitas pela internet e sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da contratação, sem necessidade de justificativa e sem custo, ainda que o acesso já tenha sido liberado. Após o recebimento do pedido, o acesso será encerrado e o estorno integral será solicitado imediatamente. A conclusão do reembolso seguirá os prazos operacionais do meio de pagamento.

Outras solicitações de reembolso serão analisadas conforme a lei, o plano contratado e as circunstâncias do caso. O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente a conta nem os registros mantidos de acordo com a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O software, o visual, os textos, as marcas, as bases de dados e os demais elementos do Cutter’s Online são protegidos pela legislação. O acesso ao serviço não transfere esses direitos ao usuário.

Concedemos uma permissão pessoal, limitada e não transferível para usar os recursos incluídos no plano contratado. Uso coletivo ou institucional depende de contratação adequada.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou situações fora do nosso controle.

Não respondemos por resultados usados sem conferência, uso contrário a estes Termos ou problemas causados exclusivamente pelo usuário ou por terceiros. Essas limitações não afastam responsabilidades nem direitos que não possam ser excluídos pela legislação.

11. Suspensão ou encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos ou da lei;
• fraude, abuso, risco de segurança ou tentativa de prejudicar o serviço;
• compartilhamento indevido de conta ou tentativa de contornar limites;
• falta de pagamento de um plano contratado.

Sempre que for possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos contato para esclarecimento. Medidas imediatas poderão ser tomadas quando forem necessárias para proteger usuários, terceiros ou a plataforma.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que explica quais dados usamos, por que os usamos, com quem podem ser compartilhados e como exercer seus direitos.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A nova versão mostrará sua data de vigência. Se uma mudança afetar de forma relevante seus direitos ou uma assinatura ativa, apresentaremos um aviso no site ou enviaremos uma comunicação pelos dados cadastrados.

14. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo a legislação de proteção do consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Nas relações de consumo, é preservado o foro assegurado ao consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de Campinas/SP, salvo regra legal diferente.

15. Como falar conosco