Nosso relacionamento

Termos de Serviço

Última atualização: 25 de Maio de 2022.

Introdução

Os serviços Cutter’s Online são fornecidos e mantidos pela empresa Lein Soluções Tecnológicas, Campinas/SP.

1. Do objeto

Visa licenciar o uso do serviço de registro automático de código autoral:

  • Gratuito: registrador automático com o recurso de segurança captcha.
    Recomendado para pessoas que utilizam pouco o serviço.
  • Assinatura: registrador automático sem o recurso de segurança captcha.
    Recomendado para pessoas que utilizam muito o serviço.
  • API (Application Programming Interface): registrador automático sem o recurso de segurança captcha.
    Recomendado para integração com sistemas de gestão de bibliotecas, formulários eletrônicos de elaboração de ficha catalográfica, entre outros.

2. Da aceitação

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a empresa mantenedora e o usuário do serviço, pessoas físicas ou jurídicas.

Ao utilizar o serviço você aceita integralmente as presentes normas e se compromete a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para que você possa usar quaisquer serviços fornecidos pela empresa mantenedora. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, você não deve usar o nosso Site ou API.

3. Do acesso aos serviços

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da empresa mantenedora, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso aos serviços de assinatura ou API, exigirá a realização de cadastro e o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, você deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua total responsabilidade a veracidade dos dados fornecidos.

Você se compromete em não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização você declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos nossos serviços.

Você deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, você possuirá um login e uma senha pessoal, que permite o acesso à sua conta. Desta forma, compete a você exclusivamente, a manutenção da senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações pessoais.

Todas as atividades realizadas com a sua conta (login e e-mail), são de sua total responsabilidade. E caso constate uso indevido da sua conta, você deverá informar a empresa mantenedora o mais rápido possível, via formulário eletrônico disponível em https://www.cuttersonline.com.br/contato.

Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá a você assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização dos serviços fornecidos pela mantenedora.

Você poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro, basta preencher o formulário eletrônico disponível em https://www.cuttersonline.com.br/contato. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Ao aceitar os Termos de Serviços e a nossa Política de Privacidade, você autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que também deverá ser autorizada por você.

5. Dos serviços

A empresa mantenedora, poderá disponibilizar para você um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

No site os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, quantidades, preço, entre outros dados.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, você deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços adquiridos será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A empresa mantenedora se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não se aplica a taxa de entrega aos serviços.

Ao contratar determinado serviço através do site, você deverá informar alguns dados, entre eles: CPF, dados de cartões, endereço de cobrança e telefones de contato. Ao inserir os referidos dados você concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida e os preços vigentes informados no ato da contratação. Os dados financeiros poderão ser armazenados pela empresa PagSeguro, para facilitar contratações futuras.

7. Do cancelamento

Você poderá cancelar a contratação do serviço de acordo com os termos definidos no momento da contratação. Basta enviar a solicitação de cancelamento via formulário eletrônico disponível em https://www.cuttersonline.com.br/contato.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) sua livre vontade, nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Serviço, nessas condições os serviços serão cessados imediatamente e sem aviso prévio.

8. Da troca e devolução

Não se aplica aos nossos serviços.

9. Do suporte

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada com o uso do site e/ou API, devem ser encaminhadas via formulário eletrônico disponível em https://www.cuttersonline.com.br/contato.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Exceto feriados.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do(a) usuário(a):

a) defeitos ou vícios técnicos oriundos do sistema operacional utilizado para acessar o serviço;

b) a correta utilização dos serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposta nos Termos de Serviço e Política de Privacidade, na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso a sua conta (login e senha).

É de responsabilidade da empresa mantenedora do serviço:

a) indicar as características dos serviços;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido, desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações divulgadas no site;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do site.

A empresa mantenedora do serviço não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam te redirecionar a ambiente externo a sua rede.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Serviço concede a você uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site, API e demais serviços disponibilizados pela empresa mantenedora do serviço.

A estrutura do site, API, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da empresa Lein Soluções Tecnológicas, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Serviço não cede ou transfere a você qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do serviço é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da empresa Lein Soluções Tecnológicas, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa Lein Soluções Tecnológicas poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta que:

a) violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) descumprir os seus deveres de usuário(a);

c) tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Serviço ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa Lein Soluções Tecnológicas e o bloqueio de todos os serviços prestados.

14. Das atualizações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da empresa Lein Soluções Tecnológicas, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão amplamente veiculadas no site e você poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso do(s) serviço(s).

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, você deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade disponível em https://www.cuttersonline.com.br/privacidade.